Registro de Marca no INPI: Guia Completo 2026 - Passo a Passo Atualizado

O Que é Registro de Marca e Por Que é Fundamental para Seu Negócio

O registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o processo legal que garante a você o direito exclusivo de usar uma marca em todo território nacional. Sem o registro, qualquer pessoa pode usar uma marca igual ou similar à sua, causando confusão no mercado e prejuízos ao seu negócio.

Uma marca registrada não é apenas um nome ou logotipo - é um ativo valioso que diferencia seus produtos ou serviços da concorrência, constrói reputação e pode ser vendido, licenciado ou franqueado. Empresas com marcas registradas têm em média 30% mais valor de mercado do que aquelas sem proteção.

Quanto Custa Registrar uma Marca no INPI em 2026

O custo para registrar uma marca no INPI varia conforme o tipo de solicitante e a quantidade de classes escolhidas. Os valores atualizados para 2026 são:

Taxas do INPI (por classe)

• Pessoa Física, MEI, ME ou EPP: R$ 142,00 (pedido) + R$ 298,00 (concessão) = R$ 440,00 total
• Demais pessoas jurídicas: R$ 355,00 (pedido) + R$ 745,00 (concessão) = R$ 1.100,00 total
• Instituições de ensino e pesquisa: R$ 142,00 (pedido) + R$ 298,00 (concessão) = R$ 440,00 total

Além das taxas do INPI, é altamente recomendável contratar uma assessoria especializada para aumentar as chances de aprovação. O investimento em consultoria varia entre R$ 800 e R$ 3.000, dependendo da complexidade do caso.

Importante: Tentar registrar uma marca sem assessoria especializada pode resultar em indeferimento, fazendo você perder tempo e dinheiro. Nossa taxa de aprovação é de 95% nos pedidos que acompanhamos.

Passo a Passo Completo para Registrar sua Marca no INPI

Passo 1: Pesquisa de Viabilidade (Busca de Anterioridade)

Antes de iniciar o pedido, é fundamental verificar se já existe uma marca igual ou similar registrada. Esta etapa evita que você invista em um pedido que será negado.

Como fazer a busca:

1. Acesse o site do INPI (www.gov.br/inpi)
2. Vá em "Marcas" > "Busca de Marcas"
3. Pesquise por marcas similares na sua classe de atuação
4. Analise os resultados considerando similaridade fonética, visual e conceitual

A busca de anterioridade é complexa e requer conhecimento técnico. Um especialista consegue identificar conflitos que passariam despercebidos por leigos, evitando surpresas desagradáveis no futuro.

Passo 2: Escolha das Classes do INPI

O INPI divide produtos e serviços em 45 classes diferentes (Classificação de Nice). Você precisa escolher em quais classes deseja proteger sua marca.

Classes mais comuns:

• Classe 25: Vestuário, calçados, chapelaria
• Classe 35: Serviços de publicidade, gestão de negócios, administração comercial
• Classe 41: Educação, formação, entretenimento, atividades esportivas e culturais
• Classe 42: Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e design
• Classe 43: Serviços de alimentação, restaurantes, cafés, bares

Escolher as classes erradas pode deixar sua marca desprotegida em áreas importantes do seu negócio. Por exemplo, se você tem uma marca de roupas mas planeja abrir uma loja online, precisa proteger tanto a Classe 25 (vestuário) quanto a Classe 35 (comércio).

Passo 3: Definição do Tipo de Marca

Existem diferentes tipos de marca que você pode registrar:

• Marca Nominativa: Apenas o nome, sem elementos visuais (ex: "Coca-Cola")
• Marca Figurativa: Apenas elementos visuais, sem palavras (ex: símbolo da Apple)
• Marca Mista: Combinação de nome e elementos visuais (ex: logo + nome)
• Marca Tridimensional: Formato do produto ou embalagem (ex: garrafa da Coca-Cola)

A escolha do tipo de marca impacta diretamente na proteção que você terá. Marcas mistas oferecem proteção mais ampla, mas podem ser mais difíceis de aprovar se houver conflitos.

Passo 4: Preparação da Documentação

Para protocolar o pedido, você precisará de:

• CPF ou CNPJ do titular
• Comprovante de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União)
• Logotipo da marca em alta resolução (se for marca figurativa ou mista)
• Especificação detalhada dos produtos/serviços
• Procuração (se for representado por terceiros)

Passo 5: Protocolo do Pedido no INPI

Com toda documentação pronta, é hora de protocolar o pedido:

1. Acesse o sistema e-Marcas do INPI
2. Faça login com certificado digital ou conta gov.br
3. Preencha o formulário de pedido de registro
4. Anexe os documentos necessários
5. Pague a taxa de protocolo
6. Guarde o número do processo para acompanhamento

Passo 6: Acompanhamento do Processo

Após o protocolo, seu pedido passará por diversas etapas que podem levar de 12 a 36 meses:

1. Exame Formal (2-4 meses): INPI verifica se a documentação está correta
2. Publicação na RPI (após exame formal): Seu pedido é publicado para oposições
3. Período de Oposição (60 dias): Terceiros podem se opor ao registro
4. Exame de Mérito (6-18 meses): INPI analisa se a marca pode ser registrada
5. Deferimento ou Indeferimento: Decisão final do INPI
6. Pagamento da Concessão (60 dias): Se deferido, pague a taxa final
7. Emissão do Certificado: Marca oficialmente registrada por 10 anos

Durante todo esse período, é crucial acompanhar as publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que sai toda terça-feira. Perder um prazo pode resultar no arquivamento do seu pedido.

Principais Motivos de Indeferimento e Como Evitá-los

Cerca de 40% dos pedidos de registro de marca são indeferidos pelo INPI. Os motivos mais comuns são:

1. Marca Descritiva ou Genérica

Marcas que apenas descrevem o produto/serviço não podem ser registradas. Exemplos: "Padaria Pão Quente", "Loja de Roupas Baratas", "Consultoria Empresarial".

Como evitar: Crie nomes distintivos que não descrevam diretamente o que você faz.

2. Similaridade com Marca Anterior

Se já existe uma marca similar na mesma classe, seu pedido será negado. A similaridade pode ser fonética (som parecido), visual (escrita parecida) ou conceitual (mesmo significado).

Como evitar: Faça uma busca de anterioridade completa antes de protocolar.

3. Marca Enganosa

Marcas que podem induzir o consumidor a erro sobre a natureza, origem ou qualidade do produto são proibidas.

Como evitar: Seja honesto e claro sobre o que sua marca representa.

4. Marca Contrária à Moral e Bons Costumes

Palavras ofensivas, discriminatórias ou de baixo calão não podem ser registradas.

Como evitar: Escolha nomes profissionais e adequados ao mercado.

5. Falta de Distintividade

Marcas muito simples ou comuns podem ser consideradas sem distintividade suficiente.

Como evitar: Crie marcas únicas e memoráveis.

Quanto Tempo Demora o Registro de Marca no INPI

O prazo médio para conclusão de um registro de marca no INPI é de 18 a 24 meses, mas pode variar conforme diversos fatores:

• Processo sem oposições: 12 a 18 meses
• Processo com oposições: 24 a 36 meses
• Processo com exigências: 18 a 30 meses

Durante esse período, você já pode usar a marca com o símbolo ™ (trademark), indicando que o registro está em andamento. Após a concessão, você passa a usar o símbolo ® (registered).

Direitos Garantidos pelo Registro de Marca

Ao registrar sua marca no INPI, você obtém direitos exclusivos em todo território nacional:

• Uso exclusivo: Somente você pode usar a marca nas classes registradas
• Proteção legal: Pode processar quem usar sua marca indevidamente
• Valor patrimonial: A marca se torna um ativo que pode ser vendido ou licenciado
• Expansão segura: Pode expandir seu negócio sem medo de perder a marca
• Credibilidade: Marcas registradas passam mais confiança aos consumidores
• Proteção aduaneira: Impede importação de produtos falsificados

Renovação da Marca Registrada

O registro de marca tem validade de 10 anos, podendo ser renovado indefinidamente por períodos iguais. A renovação deve ser solicitada no último ano de vigência, pagando-se uma taxa ao INPI.

Custos de renovação (2026):

• Pessoa Física, MEI, ME ou EPP: R$ 426,00 por classe
• Demais pessoas jurídicas: R$ 1.065,00 por classe

Se você perder o prazo de renovação, há um período de graça de 6 meses com taxa adicional. Após isso, a marca cai em domínio público e qualquer pessoa pode registrá-la.

Perguntas Frequentes sobre Registro de Marca

Posso usar minha marca antes do registro ser concedido?

Sim, você pode usar a marca durante o processo de registro, mas sem a proteção legal completa. Use o símbolo ™ para indicar que o registro está em andamento.

Preciso registrar em todas as 45 classes?

Não. Registre apenas nas classes relacionadas à sua atividade atual e futura. Registrar em classes desnecessárias é desperdício de dinheiro.

Posso registrar uma marca que já uso há anos?

Sim, mas se alguém registrou antes de você, terá prioridade. Por isso é importante registrar o quanto antes.

E se minha marca for indeferida?

Você pode apresentar recurso ao INPI ou modificar a marca e fazer um novo pedido. Nossa assessoria ajuda a evitar indeferimentos desde o início.

Marca registrada protege em outros países?

Não. O registro no INPI protege apenas no Brasil. Para proteção internacional, é necessário registro em cada país ou via Protocolo de Madri.

Quanto tempo tenho para pagar a taxa de concessão?

Você tem 60 dias após a publicação do deferimento para pagar. Perder esse prazo resulta em arquivamento do pedido.

Por Que Contratar a Verima Marcas

Registrar uma marca no INPI é um processo complexo que exige conhecimento técnico e experiência. A Verima Marcas oferece:

• 95% de taxa de aprovação: Nossa experiência garante alta chance de sucesso
• Busca profissional: Identificamos conflitos que você não veria
• Acompanhamento completo: Monitoramos seu processo do início ao fim
• Resposta a exigências: Cuidamos de toda comunicação com o INPI
• Defesa em oposições: Protegemos seu pedido contra terceiros
• Suporte especializado: Tire dúvidas a qualquer momento
• Preço justo: Investimento que vale a pena pela segurança

Conclusão: Proteja Sua Marca Hoje Mesmo

O registro de marca no INPI é um investimento essencial para qualquer negócio que deseja crescer com segurança. Não espere ter problemas para agir - proteja sua marca antes que seja tarde.

Com a Verima Marcas, você tem a tranquilidade de saber que especialistas estão cuidando do seu bem mais valioso: sua marca.